Política de Privacidade 11qcom

A 11qcom, operadora da plataforma acessível em 11qcom.app, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Como controladora, a 11qcom define as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são tratados.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da plataforma 11qcom, incluindo o site, aplicativo móvel (quando disponível), ferramentas de suporte e comunicações eletrônicas relacionadas aos nossos serviços.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da 11qcom, você reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos, quando o consentimento for a base legal aplicável.

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e número de celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento com foto (RG, CNH ou passaporte), selfie de verificação, comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de renda;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, instituição financeira, informações de conta bancária para processamento de saques e histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail, incluindo o conteúdo das interações e metadados associados;
• Dados de preferências: configurações de conta, limites de jogo responsável definidos pelo usuário, preferências de notificação e idioma.

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (quando via app), modelo do aparelho, resolução de tela e operadora de telefonia;
• Dados de geolocalização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP para fins de cumprimento de restrições geográficas e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de uso, padrões de navegação e interações com elementos da interface.

Em determinadas situações, podemos receber dados seus de terceiros de confiança, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), para confirmar transações financeiras, ou de provedores de verificação de identidade utilizados no processo KYC. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados que você fornece diretamente.

A 11qcom trata seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

• Criação e gestão de conta: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Processamento de depósitos e saques: execução de contrato (art. 7º, V);
• Atendimento ao cliente e suporte: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Envio de comunicações de marketing e promoções: consentimento (art. 7º, I) — você pode revogar a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF): cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Análise de comportamento para personalização da experiência: legítimo interesse (art. 7º, IX), com respeito aos seus direitos fundamentais;
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de risco: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e proteção da vida (art. 7º, VII).

A 11qcom não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento (ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay): compartilhamento restrito ao necessário para processamento de transações financeiras;
• Fornecedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe): dados mínimos de sessão necessários para a operação técnica dos jogos;
• Empresas de verificação de identidade: para fins de KYC, conforme exigência da Lei 14.790/2023;
• Provedores de infraestrutura e segurança: hospedagem de dados, CDN, proteção contra ataques (DDoS, fraud detection) — todos sob acordos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, COAF, autoridades policiais): quando obrigado por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Auditores e consultores externos: sob obrigação de confidencialidade, para fins de conformidade regulatória, auditoria financeira ou assessoria jurídica.

Todo compartilhamento com terceiros é formalizado através de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados, garantindo que os operadores tratem seus dados apenas segundo as instruções da 11qcom e dentro das finalidades autorizadas.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 11qcom. Utilizamos também tecnologias similares como pixels, web beacons, local storage e identificadores de sessão para melhorar sua experiência e garantir o funcionamento adequado da plataforma.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, prevenção a fraudes e lembranças de preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo-nos identificar melhorias de usabilidade;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre suas preferências e personalize sua experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento para entrega de comunicações relevantes e medição de eficácia de campanhas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade da sua conta na 11qcom. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 11qcom implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio de privilégio mínimo — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e alertas em tempo real;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes independentes de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de vazamento de dados.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos de retenção praticados pela 11qcom são:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: 5 anos, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas e resultados de jogos: 5 anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 meses, salvo em caso de investigação de fraude ou solicitação legal;
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento pelo usuário.

Após o transcurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme o procedimento técnico mais adequado para cada categoria de informação.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 11qcom, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 11qcom adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, alinhadas às diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Certificações internacionais de segurança como ISO 27001 exigidas dos prestadores de serviço de infraestrutura.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas aplicadas entrando em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais indicados na Seção 12 desta Política.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 11qcom:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO através dos canais indicados na Seção 12. Atendemos solicitações no prazo de até 15 dias corridos a contar do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com justificativa fundamentada.

A plataforma 11qcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. 18+ Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF, que é verificado junto às bases de dados da Receita Federal para confirmação da maioridade civil.

Caso a 11qcom tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados serão eliminados e quaisquer transações financeiras realizadas serão revertidas, nos termos da legislação aplicável. Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores devem nos contatar imediatamente através do suporte.

A 11qcom pode enviar comunicações de marketing sobre promoções, novos jogos, bônus e eventos especiais por e-mail, WhatsApp, Telegram ou notificações push, somente com o seu consentimento explícito, concedido no momento do cadastro ou nas configurações de preferências de comunicação.

• Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento através do link de descadastramento presente em cada mensagem ou nas configurações da sua conta;
• Comunicações operacionais — como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações sobre alterações nos Termos ou nesta Política — são enviadas independentemente das suas preferências de marketing, pois são essenciais para a prestação dos serviços;
• Não realizamos ligações telefônicas não solicitadas (cold calls). Caso receba uma ligação se identificando como 11qcom sem ter solicitado contato, trate como tentativa de fraude e nos comunique imediatamente.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 11qcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, reportar incidentes, enviar dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO através dos seguintes canais — todos disponíveis exclusivamente em texto (sem links clicáveis de e-mail):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa

A 11qcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, novas funcionalidades da plataforma, alterações regulatórias ou decisões da ANPD. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 15 dias corridos através de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endere ço cadastrado na sua conta;
• Mensagem no painel interno da conta do usuário.

A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, sem qualquer penalidade.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância às seguintes normas:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — Direitos e deveres dos usuários da internet no Brasil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Proteção dos direitos do consumidor.

Para quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista estabeleça foro diverso em favor do consumidor.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira vigente e reflete o compromisso genuíno da 11qcom com a proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Valorizamos sua confiança e trabalhamos continuamente para merecer e manter esse vínculo.